Termos e Condições

1. Definições

• "Ancoreto" — empresa com sede na Rua Tiradentes 1096, Corredor da Vitória, Salvador, BA 40080-070, que presta serviços comerciais de consultoria, curadoria e logística de mobiliário.
• "Serviços" — consultoria de coberturas e proporção, curadoria e adaptação de peças, transporte, montagem e conservação têxtil, conforme descritos no site.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer Serviço da Ancoreto.
• "Site" — conjunto de páginas acessíveis pelo domínio ancoreto.cyou.
• "Acordo" — os presentes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer Serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A contratação pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos, ou representação por responsável legal quando aplicável.

Pessoas jurídicas que utilizem os Serviços declaram que o representante tem poderes para contratar em nome da empresa.

3. Descrição dos Serviços

A Ancoreto presta exclusivamente serviços comerciais não regulamentados de consultoria, curadoria e logística no setor de mobiliário residencial e corporativo. Os serviços compreendem:

• Consultoria de coberturas, madeiras e proporção — orientação para seleção de materiais adequados ao ambiente
• Curadoria e adaptação de coberturas e estruturas — sourcing junto a fabricantes e adaptação de peças
• Transporte, montagem e conservação têxtil — logística especializada e cuidados pós-instalação

Os Serviços estão disponíveis principalmente para Salvador e litoral baiano, podendo ser prestados em outras localidades mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas no formulário de contato e ao longo do projeto
• Garantir acesso ao espaço nas datas acordadas para visitas de consultoria, instalação ou conservação
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável
• Não utilizar o site de forma que prejudique outros usuários, terceiros ou o funcionamento do sistema

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layouts, logotipos, imagens e materiais de orientação — é de propriedade da Ancoreto ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso ao site para fins pessoais e de contratação de Serviços.

Documentos de projeto, fichas de cuidados e materiais técnicos elaborados pela Ancoreto são de uso exclusivo do cliente destinatário. Sua reprodução ou distribuição sem autorização é proibida.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada Serviço são informados previamente e confirmados por escrito antes do início. Condições específicas de pagamento — incluindo sinal, parcelamento e métodos aceitos — são estabelecidas na proposta comercial de cada projeto.

Para curadoria e sourcing de peças importadas, os custos do fabricante, frete internacional e tributação incidente são informados separadamente e não estão incluídos na taxa de serviço da Ancoreto, salvo disposição expressa em contrário.

7. Cancelamento e Alterações de Escopo

Cancelamentos comunicados com no mínimo 48 horas de antecedência para consultas já agendadas estão sujeitos a reagendamento sem custo adicional. Cancelamentos após esse prazo poderão implicar cobrança da visita.

Para projetos de curadoria em andamento com pedidos já confirmados junto a fabricantes, cancelamentos podem implicar custos parciais conforme o estágio do processo. Condições específicas são detalhadas na proposta de cada projeto.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Ancoreto constituem assessoria e intermediação comercial de caráter não regulamentado. Não nos caracterizamos como serviço de engenharia, arquitetura, conservação museológica licenciada ou qualquer profissão regulamentada por conselho profissional.

As orientações fornecidas baseiam-se em experiência prática e conhecimento de materiais, não em laudo técnico formal. Recomendamos sempre consultar profissionais habilitados para projetos estruturais, reformas ou instalações elétricas e hidráulicas.

A durabilidade das peças e materiais depende também do uso e manutenção adequados pelo cliente. Condições excepcionais — como inundações, reformas pós-instalação ou uso inadequado — estão fora do escopo de responsabilidade da Ancoreto.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Ancoreto por danos relacionados à prestação dos Serviços está limitada ao valor pago pelo Serviço que originou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da contratação ou uso dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão, cada parte cumprirá as obrigações já assumidas até a data de encerramento. Obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. As partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer conflitos não resolvidos por acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com as propostas comerciais específicas de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não-renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Alterações: a Ancoreto pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Ancoreto — Rua Tiradentes 1096, Corredor da Vitória, Salvador, BA 40080-070
E-mail: [email protected]